Zona Franca de Manaus vive caos de infraestrutura:Mais de R$ 17 bilhões são arrecadados em impostos e contribuições por ano, mas a Suframa não tem autonomia para garantir que os recursos sejam investidos localmente!

1Quem investe, produz, compra, ou simplesmente visita a Zona Franca de Manaus conhece os problemas de infraestrutura da região. O terceiro maior polo industrial do País, com cerca de 600 indústrias que recolhem, anualmente, mais de R$ 17 bilhões em impostos e contribuições, não vê estes recursos retornarem em forma de investimentos públicos. A crescente perda de autonomia da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) agrava ainda mais a situação, alerta o CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas).

A entidade tem pleitos antigos, como a pavimentação do distrito industrial, que é precária; o investimento de no mínimo 3% de tudo o que é recolhido pelo governo do Amazonas das indústrias em infraestrutura, bem como a criação de conselhos de transparência no uso deste dinheiro; e o fim da burocracia para a aprovação de PPB (Processo Produtivo Básico), que autoriza novas indústrias na ZFM.

“A Zona Franca é um dos principais pontos de geração de receitas públicas do Brasil. Os cofres federais recolhem 56% da riqueza produzida pelas indústrias locais. O modelo responde, sozinho, por 55% dos impostos federais de toda a Região Norte”, lembra Wilson Périco, presidente do CIEAM. “A região desenvolveu-se apartada do restante do País. Um divórcio que se perpetua, salvo na hora de recolher os impostos e divisas geradas pela economia da borracha e da Zona Franca, embora esta seja frequentemente bombardeada pela incompreensão do seu papel.”

Autonomia para o órgão gestor

Um dos pleitos do CIEAM é que a Suframa tenha autonomia para investir ao menos 3% dos recursos recebidos, em sistemas de energia, comunicação e logística, verdadeiro caos quando se fala do Amazonas. A entidade reivindica, também, autonomia para fiscalizar a aplicação de verbas destinadas à pesquisa e desenvolvimento; e gerenciar à luz da legalidade, as taxas que a Suframa recolhe para cumprir suas funções e as iniciativas de interiorização do desenvolvimento dentro da região metropolitana de Manaus e de todo o estado.

Prorrogação insuficiente da Zona Franca

A prorrogação do modelo Zona Franca em agosto do ano passado se mostra insuficiente se tudo o que se tem são incentivos fiscais. Em recente manifestação sobre o esvaziamento da Suframa, o presidente do CIEAM questionou: “Qual o sentido de prorrogar o modelo sem assegurar reinvestimentos nos gargalos de infraestrutura? Como assegurar competitividade, gerando mais receita fiscal e postos de trabalho, sem reinvestir um percentual discreto do volume de recursos aqui recolhidos em infraestrutura local? Como tornar mais eficiente a condução da ZFM com esta governança à distância, que retira a autonomia constitucional do CAS (Conselho de Administração da Suframa), onde já tem assento assegurado os ministérios essenciais? O estatuto constitucional prorrogado é muito claro a respeito. O CAS tem prerro gativa legal para definir questões como Taxas da Suframa, PPB, Plano de Cargos e Salários, aplicação das verbas de P&D, e ainda o modelo de gestão do CBA, o Centro de Biotecnologia”.

Zona Franca cumpre indevidamente o papel do governo

O governo federal tem utilizado de forma questionável o dinheiro recolhido pelas indústrias de tecnologia da ZFM, para P&D (Lei de Informática). Quase R$ 1 bilhão foi destinado ao Programa Ciência sem Fronteiras, do Ministério da Educação, que envia alunos de graduação e pós-graduação para intercâmbios no exterior. “O Amazonas virou um exportador de recursos para o governo federal. Além da prorrogação, a Zona Franca precisa de seus recursos para funcionar”, afirma Périco.

Transparência no investimento de recursos

Fazer funcionar os conselhos interinstitucionais de acompanhamento dos recursos pagos pela indústria e destinados à UEA (Universidade do Estado do Amazonas), totalmente custeada pelas empresas da Zona Franca, é outro pleito importante da entidade. “Atualmente, todo o dinheiro arrecadado pelo modelo da ZFM está às escuras. A criação de conselhos de administração dos recursos recolhidos pelas associadas ao CIEAM é urgente”, declara o presidente.

Pleitos mais que justificáveis

As reivindicações do CIEAM são legítimas. Afinal, 56% das riquezas produzidas pelas indústrias da ZFM vão para o governo, enquanto a média no resto do Brasil é de 41%. Este dado, sozinho, já mostra o quanto é absurda a ideia de que a ZFM seja um paraíso fiscal. Bem longe disso. As empresas do Polo Industrial de Manaus são, ainda, as que mais recolhem fundos adicionais, como os de qualificação de Recursos Humanos no financiamento total da UEA e do CETAM (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas). A UEA já formou mais de 33 mil pessoas, enquanto o CETAM já distribuiu 970 mil diplomas de cursos técnicos e capacitação.

Estes recursos contribuem para a interiorização do desenvolvimento e com as cadeias produtivas do interior, fomentam o turismo sustentável e os municípios. Ao contrário do que se pode imaginar, a ZFM não se baseia nem utiliza recursos públicos. Só recebe incentivos fiscais depois que seus produtos entram no mercado. As indústrias financiam ainda o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo e a Interiorização do Desenvolvimento) e o FMPE (Fundo de Apoio as Micros e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas).

400 km de rodovia inutilizados

A BR-319, com 800 quilômetros, que liga os estados do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e São Paulo, segue abandonada em trecho de mais de 400 km. “A rodovia está um pântano, totalmente intransitável, sem pavimentação em mais da metade de sua extensão”, denuncia Périco. “Falta todo tipo de infraestrutura na região, algo inaceitável para o maior polo industrial do Brasil, que arrecada tantos recursos e gera tantos empregos diretos e indiretos, totalizando em média 500 mil vagas pelo País. Além do asfaltamento da BR-319, precisamos de dragagens, sinalização das hidrovias e fortes investimentos no porto de Manaus, que é totalmente deficiente”, avalia o dirigente do CIEAM.

Energia e Comunicação

O Amazonas tem gás disponível, mas não tem distribuição. Sua energia ainda é totalmente gerada por termelétricas. A situação é tão instável que várias residências possuem gerador. Em relação à comunicação, a banda larga é levada através de um cabo na BR-319. “Se uma onça mais voraz derrubar um poste na rodovia, Manaus entra em apagão digital”, garante Périco.

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