Ter ou não ter acesso ao dinheiro público. Eis a questão!

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Por Manoel Marcondes Machado Neto (*)

 

Agora foi a vez do consagrado cineasta Cacá Diegues dar o seu pitaco na discussão tipo “fita-banana” da hora – o financiamento público baseado em incentivos fiscais à cultura, no Brasil.

Saiu em defesa da democracia, da coisa pública, da necessária indistinção entre cidadãos perante a lei e das iniciativas artísticas em sua diversidade.

Ora, Cacá “choveu no molhado”, dando prosseguimento à querela entre o atual antigestor da Funarte e uma consagrada atriz… ou será que consagrada é a mãe dela, e eu estou confundindo as Fernandas?

Explico: o primeiro contendor, tendo assumido a Funarte no início do ano, declarou a que a entidade “envelheceu”, “perdeu musculatura e propósito”, e que, por causa disso, passará por uma “reengenharia” (o uso deste termo é meu; ele não o invocou) – sob sábios consultores “ad hoc” – e voltará com um plano de ação no fim do ano. Quem, neste país, recebe um ano de prazo para começar a administrar? Só no MinC, mesmo, este “desimportante” ministério – como certa vez cravou (o consagrado) diretor teatral Aderbal Freire-Filho.

De quebra, numa entrevista posterior, o mesmo senhor, ex-colunista d’O Globo, “achou” que verbas incentivadas não deveriam encher as burras de artistas “consagrados”… mexendo em vespeiros de vaidade.

Da fita-banana também participou Fred Coelho, direto de sua atual coluna semanal no mesmo veículo.

– O senhor é o famoso quem?

A segunda contendora alega que não se pode definir – para punir – “consagrados”. E, agora, vem Cacá – na seção “Opinião” do mesmo jornal – dizer-nos que é impossível, além de não democrático, definir o que, ou quem, é consagrado… ou não.

Seria muito fácil para parlamentares sérios – que não ficassem apenas digladiando-se por emendas, quadras de futebol e centros de “assistência social” de bairro – definir, por emenda constitucional, que não devem receber incentivos (integrais) aqueles artistas com contratos vigentes – portanto remunerados – em emissoras, gravadoras, empresas cinematográficas, editoras, produtoras e que tais, estabelecendo uma prática que a Lei Sarney inspirou… a de faixas de benefício. Por exemplo; apenas quem doava (sem fazer propaganda) é que tinha renúncia de 100% da quantia investida em cultura. Para patrocinar e bradar aos quatro ventos a sua “filantropia”, os capitães de indústria tinham que colocar uma boa dose de “dinheiro bom” (na acepção usada pelo atual ministro da Cultura, desde os tempos em que era secretário-geral da pasta), ou seja, do seu próprio bolso.

Dinheiro “ruim”, para o ministro, deve ser o do povo…

Ora, caros consagrados e não consagrados, a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), há muitos anos não estabelece o que é “cultural” ou não. Também não faz distinção entre produções como “Xuxa contra o baixo-astral” e “Amarelo manga”. Não se atém a aspectos “comerciais” ou “de vanguarda” de cada propositura. Todos têm o sagrado direito de pedir patrocínio fundado sob verbas públicas federais (renunciadas pelo imposto de renda de pessoas físicas à base de 6% do imposto devido, e jurídicas, com 4% idem). Do “Ovo” do Cirque du Soleil à quermesse de São José da esquina, “every body and every cabra” saem das longas reuniões da CNIC em Brasília com seu certificado debaixo do braço – e partem para mobilizar recursos, mundos e fundos.

Só que – um pequeno, mas especial detalhe – “entrega-se”, em valores “captáveis” certificados, mais de dez vezes o valor total que a poderosa Receita Federal do Brasil permitirá renunciar no final de cada período anual. Ou seja, há um funil cruel, uma “malha fina”, a qual estreitará a oferta de cultura à população.

OK, você venceu…

E aí vem a ditadura dos departamentos de marketing das grandes empresas para definir quem vive e quem sucumbe… para voltar no ano que vem “de pires na mão”. Resultado: 85% dos recursos vão para produções que “acontecem” no eixo Rio-São Paulo-Brasília e 3% dos “proponentes” (Petrobras e suas coligadas à frente) ficam com 50% do total de recursos.

A refinaria REDUC, por exemplo, ocupa, polui e arrecada impostos (além de gerar lucros-parte da base de cálculo dos impostos da Petrobras) no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. Quanto será que “retorna” ao município, em termos culturais, dos patrocínios da petroleira?

A verdade é que o Ministério da Cultura de hoje é pálida representação do que foi sua idealização por Celso Furtado – que desejava o “enriquecimento cultural da sociedade” com a ação de um órgão recortado no figurino do Ministère de la Culture et de la Communication da França. (Repararam que o ministério que cuida de conteúdo é também o que cuida de antenas, satélites, cabos, pinos e tomadas?).

O antídoto das leis de incentivo, após três décadas, tornou-se veneno – isto sem deixar de lembrar que incentivo fiscal é matéria típica temporária, que após fomentar novas práticas deve sair de cena para irrigar outros setores de atividade. A virtude do “mecenato” empresarial (com dinheiro público) transformou-se em vício e, hoje, espraiada a ideia de “incentivo fiscal” por estados e municípios de entrega a gestão da cultura ao empresariado privado tornou-se a ÚNICA coisa que se poderia querer batizar de “política cultural”. O que não o é, absolutamente.

Enquanto a UNESCO prescreve o investimento de pelo menos 1% do orçamento público à cultura, sob pena de inanição e morte de características, valores e patrimônios culturais, o Brasil tem a coragem de chamar de ministério – ao qual nenhum partido político candidata-se, diga-se de passagem – um órgão com cerca de 0,05 a 0,08% do orçamento da União, ano após ano; e isto, ANTES, dos malditos “contingenciamentos” – que já chegaram, na história recente, a 52% do total dos orçamentos!

Seria de melhor tom, sobretudo em época de corte de ministérios, ouvir o eco da teimosa sigla “MEC” e devolver a Cultura à esfera da Educação – de onde, aliás, nunca instituições como a combalida, e agora antigerida Funarte, deveriam ter saído.

_____________________________

(*) Doutor pela USP com a pioneira tese “Marketing Cultural: características, modalidades e seu uso como política de comunicação institucional” e professor associado da Faculdade de Administração e Finanças da UERJ. Lidera o grupo de pesquisa “Gestão e Marketing na Cultura” junto ao CNPq, atua na área e estuda o campo desde 1983. Edita o website “Marketing e Cultura: comunhão de bens”, é autor do livro “Marketing Cultural: das práticas à teoria”, e coautor do livro “Economia da Cultura: contribuições para construção do campo e histórico da gestão das organizações culturais no Brasil, 1920-2010”, com a contabilista e mestre em Administração Lusia Angelete Ferreira.

Ter ou não ter acesso ao dinheiro público. Eis a questão!



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