Saiba como pedir a aposentadoria por invalidez ao INSS!

escrevendoO trabalhador que tiver uma doença ou sofrer um acidente que o deixe incapacitado para suas funções pode ter direito à aposentadoria por invalidez. A remuneração corresponde à 100% do salário de benefício. Se ficar provado que o segurado necessita de uma ajuda permanente, como a de um cuidador, há ainda um adicional de 25%. No entanto, algumas exigências têm de ser cumpridas.

Quem tem direito ao benefício?
De acordo com o INSS, a aposentadoria por invalidez é um direito dos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para exercer a atividade que garante seu sustento.

“Se o segurado estiver tão doente, sem chance de recuperação, então estará total e permanentemente incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e terá direito à aposentadoria por invalidez. Nem sempre o INSS reconhece a existência de invalidez, mas a doutrina [pessoas que estudam e escrevem sobre o assunto] recomenda que deva ser respeitada a dignidade do trabalhador quando se reconhece que ele não pode voltar a exercer a profissão para a qual se preparou ou para outra que seja equivalente. Essas negativas acabam acarretando inúmeras ações judiciais”, disse Marta Gueller.

O que mais é necessário?
O INSS exige 12 contribuições mensais, exceto nas hipóteses de acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho. A exceção também vale para os segurados que, após se inscrevem na Previdência, forem acometidos por alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social a cada três anos. Veja aqui a relação de doenças que não exigem o que o INSS chama de carência.

Quem já tiver a doença ao se inscrever na Previdência também tem direito?
Segundo o INSS, não, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da doença.

Qual é o valor do benefício?
Corresponde a 100% do salário de benefício. O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

No entanto, para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.
Também há um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria se o INSS atestar que o segurado precisa de um cuidador.

A aposentadoria por invalidez é vitalícia?
Não. O aposentado por invalidez tem de passar pela perícia do INSS a cada dois anos para que o instituto comprove que ainda há a incapacidade para o trabalho. Se ficar comprovado que o segurado recuperou sua capacidade ou se voltou ao trabalho, o benefício deixa de ser pago.

“O segurado deverá se submeter à perícia perante o INSS para verificar se ainda continua incapacitado para o trabalho. Se o médico do INSS der alta, o benefício será cessado e o segurado deve voltar ao trabalho, podendo recorrer da alta médica caso ainda se sinta inválido, ou ingressar com ação judicial para restabelecer o auxílio-doença ou convertê-lo em invalidez”, disse Marta Gueller.

Saiba como pedir a aposentadoria por invalidez ao INSS!



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